Curatela


Sobre

Trata-se da responsabilidade dada por lei para alguém capaz no intuito de conduzir e administrar os bens de quem seja maior de idade, mas que por algum motivo encontra-se impossibilitado de fazê-lo por si mesmo.


A lei destaca quem poderá ter seu direito exercido por meio da curatela, sendo eles: os que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade, os que não possuem o necessário conhecimento para a prática de atos da vida civil, assim como os que não podem exprimir sua vontade, são absolutamente incapazes ou por motivo de alguma doença que o incapacite; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.


No entanto, quando a pessoa não poder cuidar dos seus interesses próprio, por doença ou problemática incapacitante, necessita ser interditada. A interdição é a ferramenta processual pelo qual se tem a declaração de incapacidade da pessoa natural.


São legítimos para exercer a curatela, os pais; o cônjuge,companheiro ou qualquer parente ate o quarto grau; bem como o representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando.Assim o Ministério Público, só participara em caso de doença mental grave, abrangendo todas as fases do processo de interdição, porém, para promovê-la, só poderá nos previstos em lei.


De acordo com a lei, a curatela, atinge os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e de realizar negócios. No caso de pessoa em situação de instituição, ao indicar curador, o juiz deve dar prioridade a pessoa que tenha vínculo familiar, ou afetiva com o curatelado,.Devendo constar ainda na sentença a especificação do momento em que a incapacidade se iniciou,bem como a preservação dos interesses do curatelado.


Os documentos necessários para a efetivação da curatela, deve ser feita através da apresentação de certidões de nascimento ou casamento que provem o vínculo de parentesco. Porem, sobre à incapacidade, os laudos médicos e até periciais deverão ser feitas.Trata-se de documentos indispensáveis, uma vez que o requerente encontrar-se sem possibilidades de fazê-lo deve de imediato comunicar ao juiz.


Sobretudo, se faz necessário que o juiz tenha um contato pessoal com o interditando por se tratar de um ato que merece toda cautela possível. O contato será através de uma entrevista, para que o juiz possa conhecer melhor o caso e convencer-se sobre o pedido. Para que assim o interditando demonstre ao juiz da causa quem gostaria que fosse o seu curador de acordo com seus gostos e afetos. Por ultimo estando o juiz convencido, este decretará através de sentença a interdição que tem efeito imediato.


Denota-se, que o juiz poderá ainda suspender os poderes da curatela e determinar outro substituto para exercer tal dever.Tendo em vista a temporalidade, ou seja, a curatela só prossegue enquanto permanecerem os motivos que a causaram, e tendo em vista que as situações que originam a interdição nem sempre são duráveis.


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