União Estável


Sobre

A união estável é uma forma de compor uma família prevista pela Constituição Federal, mesmo que seja distinta, esse regime traz tantos deveres e direitos assim como o casamento e, por isso, é preciso conhecer bem suas regras antes de declará-la.


Na união estável não ha necessariamente a obrigatoriedade de nenhum tipo de documento ou certidão para que se formalize a união estável. Todavia, os companheiros que optarem por registrar a união em cartório de notas, caso assim o almejem, com a finalidade de proteger direitos, até mesmo quanto ao regime a ser seguido pelos companheiros, com separação total, parcial ou comunhão total dos bens, é inteiramente possível.


Dessa forma, para afirmar a união estável, nos casos em que não houver documento formalizado no cartório de notas, é preciso comprovar que existe uma relação de afeto entre o casal na qual preencha a qualidade de relacionamento duradouro, público e com o objetivo de constituir família. Na união estável utilizar-se o regime da comunhão parcial de bens, nada impedindo de haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade aceita no pacto antenupcial.


Todavia, para caracterizar a união estável não é obrigatório que os casais morem juntos, ou seja, podem até ter domicílios diferentes, mas será considerada união estável, desde que existam dados que o provem, como por exemplo, a existência de filhos.


O meio de demonstração da união estável pode ser feita através de fotos e vídeos, contas bancárias bem como o testemunho de amigos e conhecidos. A união estável se estabiliza com a convivência, assim, qualquer um que conheça o casal e conheça de sua rotina poderá ajudar na comprovação de que havia de fato, uma união estável, publica e duradoura.


O Vigente Código Civil não refere o prazo mínimo de duração da convivência entre os casais para que se configure a qualidade de união estável.


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